Termos e Condições

1. RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SÍTIO PLAYME.PT

O site PLAYME.PT está disponível gratuitamente a leitores oriundos de qualquer parte do mundo em virtude do presente acordo de Termos e Condições. O presente documento supõe o acordo completo entre o leitor e o Site playme.pt e prevalece sobre qualquer acordo anterior subscrito pelas partes em relação com o objecto do presente.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O site playme.pt é propriedade da empresa Play Me Twice Unipessoal, lda. O serviço prestado pelo site playme.pt consiste em oferecer e informar os serviços, contactos e portefólio realizados pela empresa Play Me Twice Unipessoal, lda.

3. MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO

Devido às especiais condições do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, o site playme.pt poderá modificar os Termos e Condições do presente acordo sem aviso prévio. A utilização ininterrupta do site playme.pt por parte do leitor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.

4. PROIBIÇÃO DE VENDA E USO COMERCIAL DO SERVIÇO

A utilização do serviço prestado pelo site playme.pt é pessoal para o leitor unicamente. O leitor aceita não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do serviço sem o expresso consentimento do site playme.pt. Isso incluí a partilha de informação, cópia parcial ou total dos conteúdos publicados no website, ou reprodução de qualquer material presente no site playme.pt.

5. CONDUTA DO LEITOR

O leitor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do serviço. A utilização do serviço por parte do leitor está submetida às leis e regulamentos locais, provinciais, autónomos, nacionais e internacionais.

O leitor aceita: (1) não utilizar o serviço com fins ilícitos, nem os proibidos neste documento; (2) não interferir nos sistemas de redes conectados com o serviço nem desarticulá-los; (3) ater-se a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados com o serviço.

O leitor não irá criar obstáculos ao uso do site playme.pt, nem o uso de serviços similares por parte de outra entidade. O site playme.pt, segundo o seu próprio critério, dar por tempo terminado o serviço de forma imediata, se a conduta do leitor não seja de acordo com estes Termos e Condições.

6. INDEMNIZAÇÃO

O leitor aceita indemnizar e exonerar de toda responsabilidade o site playme.pt, as suas subsidiárias, afiliadas, directivos e empregados, de qualquer reclamação ou pedido, incluídos honorários razoáveis de advogados, apresentadas por terceiros como consequência do uso do serviço pelo leitor, ou pela infracção por parte do leitor ao estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção pelo leitor ou outro utilizador do serviço prestado pelo site playme.pt mediante o computador do leitor, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.

7. NOTIFICAÇÕES

Toda a notificação entre as partes deverá efectuar-se por escrito e ser enviada seja por e-mail ou pelo sistema de correios. O site playme.pt poderá transmitir notificações ou mensagens através do serviço a fim de informar o leitor acerca das alterações introduzidas no presente acordo, o website ou outros temas de importância. As ditas transmissões serão consideradas como notificações ao leitor.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO CONTEÚDO

O leitor reconhece que o conteúdo, incluindo mas não limitado a ele, de textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outro material que se encontre no site playme.pt ou na informação produzida comercialmente e apresentada ao leitor pelo serviço prestado, está suportado pelos direitos de propriedade intelectual, patentes e marcas comerciais e registadas, marcas de serviços, e outros direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial, incluindo ficheiros de open source. É proibido ao leitor copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas nos conteúdos do site playme.pt sem que seja autorizado expressamente. O leitor obriga-se a não inutilizar nem alterar qualquer conteúdo do site playme.pt por conceito algum, nem permitir que terceiros o realizem.

9. TERMOS GERAIS

O presente acordo reger-se-á pela Lei portuguesa, submetendo-se as partes para qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo aos Ajuizados e Tribunais de Castelo Branco (Portugal).

O leitor não cederá obrigação alguma derivada do presente acordo, salvo mediante consentimento expresso por escrito do site playme.pt. Qualquer intenção de cessão do Acordo sem o mencionado consentimento será nulo e carecerá de todo o efeito. Não obstante o anterior, o site playme.pt terá direito de ceder o presente acordo com todos os seus direitos e obrigações, seja pela venda do serviço, dissolução, rescisão, fusão de empresas ou de qualquer outra forma de transmissão. Este contrato será de aplicação obrigatória e terá efeito entre as partes e os seus respectivos representantes, herdeiros, administradores, sucessores e titulares de transmissões autorizadas, salvo o aqui estabelecido.

Se um tribunal competente considerar que alguma disposição ou disposições do presente acordo seja contrária à lei, tal ou tais disposições serão redigidas novamente de tal forma que reflictam o mais fielmente possível as intenções das partes, enquanto as outras disposições se manterão vigentes e aplicáveis. Na suposição de que alguma das cláusulas do presente Acordo resulte inválida ou inaplicável, a parte válida ou aplicável e as restantes disposições do Acordo se manterão vigentes e aplicáveis.

Toda a renúncia ao direito de reclamação (explícita ou implícita) de qualquer das partes a qualquer infracção do presente Acordo não constituirá renúncia ao direito a reclamação por outra infracção ou por uma infracção subsequente. Não se renunciará a nenhuma disposição do Acordo por acto, omissão ou desconhecimento de uma das partes ou dos seus representantes ou empregados, excepto por meio de um instrumento escrito e assinado no qual se renuncie expressamente à dita disposição. Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contractual.

10. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

De acordo com a Lei nº. 144/2015, em casa de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — http://arbitragemdeconsumo.org. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt